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  Rio, domingo, 13 de dezembro de 2009    ( Fonte: Legislação do ICMS )
  Por Claudio Adriano Miranda da Silva
  Esta lista ainda será completada com TODOS os códigos CNAE referentes a comércio atacadista e indústria.
   
 
1011201
FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS
01/04/2010

1011203
FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
01/04/2010

1011204
FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS
01/04/2010

1012101
ABATE DE AVES
01/04/2010

1012102
ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS
01/04/2010

1012103
FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS
01/04/2010

1013901
FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE
01/04/2010

1013902
PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
01/04/2010

1031700
FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS
01/04/2010

1042200
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO
01/04/2010

1051100
PREPARACAO DO LEITE
01/04/2010

1052000
FABRICACAO DE LATICINIOS
01/04/2010

1062700
MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS
01/04/2010

1066000
FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
01/04/2010

1069400
MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

1071600
FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO
01/04/2010

1081301
BENEFICIAMENTO DE CAFE
01/04/2010

1081302
TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE
01/04/2010

1082100
FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE
01/04/2010

1091100
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO
01/04/2010

1092900
FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS
01/04/2010

1099699
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

1111901
FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR
01/04/2010

1111902
FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
01/04/2010

1112700
FABRICACAO DE VINHO
01/04/2010

1113501
FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE
01/04/2010

1113502
FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES
01/04/2010

1122401
FABRICACAO DE REFRIGERANTES
01/04/2010

1122403
FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
01/04/2010

1210700
PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO
01/04/2010

1220401
FABRICACAO DE CIGARROS
01/04/2010

1220403
FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS
01/04/2010

1220499
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
01/04/2010

1311100
PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO
01/04/2010

1312000
PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO
01/04/2010

1313800
FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
01/04/2010

1321900
TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO
01/04/2010

1322700
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO
01/04/2010

1323500
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
01/04/2010

1610201
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
01/04/2010

1721400
FABRICACAO DE PAPEL
01/04/2010

1722200
FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
01/04/2010

1731100
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL
01/04/2010

1732000
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
01/04/2010

1733800
FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO
01/04/2010

1741901
FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS
01/04/2010

1741902
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.
01/04/2010

1742701
FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS
01/04/2010

1742799
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

1749400
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

1830001
REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE
01/04/2010

1830002
REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE
01/04/2010

1921700
FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO
01/04/2010

1922501
FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS
01/04/2010

1922502
RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES
01/04/2010

1922599
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO
01/04/2010

1931400
FABRICACAO DE ALCOOL
01/04/2010

1932200
FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL
01/04/2010

2013400
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
01/04/2010

2019399
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

2021500
FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS
01/04/2010

2022300
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS
01/04/2010

2029100
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

2031200
FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS
01/04/2010

2032100
FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS
01/04/2010

2040100
FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
01/04/2010

2051700
FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS
01/04/2010

2061400
FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS
01/04/2010

2062200
FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
01/04/2010

2063100
FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
01/04/2010

2071100
FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
01/04/2010

2072000
FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO
01/04/2010

2073800
FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS
01/04/2010

2091600
FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES
01/04/2010

2093200
FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
01/04/2010

2094100
FABRICACAO DE CATALISADORES
01/04/2010

2099199
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

2110600
FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS
01/04/2010

2121101
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO
01/04/2010

2121102
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO
01/04/2010

2121103
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO
01/04/2010

2122000
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO
01/04/2010

2211100
FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR
01/04/2010

2221800
FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO
01/04/2010

2222600
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO
01/04/2010

2223400
FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO
01/04/2010

2229302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS
01/04/2010

2311700
FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA
01/04/2010

2312500
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO
01/04/2010

2320600
FABRICACAO DE CIMENTO
01/04/2010

2341900
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS
01/04/2010

2342701
FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS
01/04/2010

2342702
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
01/04/2010

2349499
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

2411300
PRODUCAO DE FERRO-GUSA
01/04/2010

2421100
PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO
01/04/2010

2422901
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO
01/04/2010

2422902
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS
01/04/2010

2423701
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA
01/04/2010

2423702
PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS
01/04/2010

2424501
PRODUCAO DE ARAMES DE ACO
01/04/2010

2424502
PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES
01/04/2010

2431800
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA
01/04/2010

2439300
PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO
01/04/2010

2441501
PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS
01/04/2010

2441502
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO
01/04/2010

2443100
METALURGIA DO COBRE
01/04/2010

2532201
PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
01/04/2010

2591800
FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS
01/04/2010

2592602
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS
01/04/2010

2599399
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

2610800
FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS
01/04/2010

2621300
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
01/04/2010

2622100
FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
01/04/2010

2631100
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2632900
FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2640000
FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO
01/04/2010

2651500
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE
01/04/2010

2652300
FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS
01/04/2010

2660400
FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO
01/04/2010

2670101
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2670102
FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2680900
FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS
01/04/2010

2721000
FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2722801
FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2732500
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO
01/04/2010

2733300
FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS
01/04/2010

2751100
FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2815101
FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS
01/04/2010

2815102
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS
01/04/2010

2822402
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2824102
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL
01/04/2010

2853400
FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS
01/04/2010

2869100
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

2910701
FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
01/04/2010

2910702
FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
01/04/2010

2910703
FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
01/04/2010

2920401
FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS
01/04/2010

2920402
FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS
01/04/2010

2930101
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES
01/04/2010

2930102
FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS
01/04/2010

2930103
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS
01/04/2010

2941700
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2942500
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2943300
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2944100
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2945000
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
01/04/2010

2949201
FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
01/04/2010

2949299
FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01/04/2010

3091100
FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS
01/04/2010

3211602
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
01/04/2010

3299099
FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

3520401
PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL
01/04/2010

4612500
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS
01/04/2010

4619200
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO
01/04/2010

4621400
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO
01/04/2010

4623104
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO
01/04/2010

4623109
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
01/04/2010

4631100
COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS
01/04/2010

4633802
COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
01/04/2010

4634601
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS
01/04/2010

4634602
COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS
01/04/2010

4634699
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
01/04/2010

4635402
COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
01/04/2010

4635403
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01/04/2010

4635499
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01/04/2010

4636201
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO
01/04/2010

4636202
COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
01/04/2010

4637101
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL
01/04/2010

4637102
COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR
01/04/2010

4637104
COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES
01/04/2010

4637199
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

4639701
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL
01/04/2010

4639702
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01/04/2010

4644301
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
01/04/2010

4646001
COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
01/04/2010

4649401
COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
01/04/2010

4649402
COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
01/04/2010

4649408
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR
01/04/2010

4649499
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

4651601
COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
01/04/2010

4651602
COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA
01/04/2010

4652400
COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO
01/04/2010

4679601
COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES
01/04/2010

4679603
COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS
01/04/2010

4681801
COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD
01/04/2010

4681802
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
01/04/2010

4681805
COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
01/04/2010

4682600
COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
01/04/2010

4684202
COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES
01/04/2010

4684299
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

4685100
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO
01/04/2010

4687703
COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS
01/04/2010

4689399
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/04/2010

4691500
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
01/04/2010

4693100
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS
01/04/2010

1033302
FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS
01/07/2010

1041400
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO
01/07/2010

1043100
FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS
01/07/2010

1053800
FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS
01/07/2010

1064300
FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO
01/07/2010

1093701
FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
01/07/2010

1093702
FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
01/07/2010

1094500
FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS
01/07/2010

1095300
FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
01/07/2010

1121600
FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS
01/07/2010

1314600
FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR
01/07/2010

1351100
FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO
01/07/2010

1412601
CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
01/07/2010

1510600
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO
01/07/2010

1531901
FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO
01/07/2010

1621800
FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA
01/07/2010

1813099
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS
01/07/2010

1821100
SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO
01/07/2010

2219600
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

2229301
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO
01/07/2010

2229303
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS
01/07/2010

2229399
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

2330303
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO
01/07/2010

2330305
PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO
01/07/2010

2330399
FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
01/07/2010

2349401
FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA
01/07/2010

2392300
FABRICACAO DE CAL E GESSO
01/07/2010

2399199
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

2449199
METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

2451200
FUNDICAO DE FERRO E ACO
01/07/2010

2452100
FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS
01/07/2010

2512800
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL
01/07/2010

2532202
METALURGIA DO PO
01/07/2010

2539000
SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
01/07/2010

2543800
FABRICACAO DE FERRAMENTAS
01/07/2010

2592601
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS
01/07/2010

2593400
FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL
01/07/2010

2710402
FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2710403
FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2731700
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA
01/07/2010

2740601
FABRICACAO DE LAMPADAS
01/07/2010

2759799
FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2790299
FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

2811900
FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS
01/07/2010

2812700
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS
01/07/2010

2813500
FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2814302
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2821601
FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2829199
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2831300
FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2833000
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO
01/07/2010

2840200
FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

2861500
FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA
01/07/2010

3092000
FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS
01/07/2010

3101200
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA
01/07/2010

3102100
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL
01/07/2010

3240099
FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/07/2010

3250705
FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
01/07/2010

3299002
FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO
01/07/2010

3520402
DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS
01/07/2010

4617600
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO
01/07/2010

4633801
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS
01/07/2010

4635401
COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL
01/07/2010

4637106
COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES
01/07/2010

4637107
COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
01/07/2010

4645101
COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS
01/07/2010

4646002
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
01/07/2010

4647801
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA
01/07/2010

4647802
COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES
01/07/2010

4649407
COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS
01/07/2010

4661300
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS
01/07/2010

4663000
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS
01/07/2010

4664800
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS
01/07/2010

4669999
COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS
01/07/2010

4672900
COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
01/07/2010

4673700
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO
01/07/2010

4674500
COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO
01/07/2010

4679699
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL
01/07/2010

4686901
COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO
01/07/2010

5811500
EDICAO DE LIVROS
01/07/2010

5829800
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS
01/07/2010

0500301
EXTRACAO DE CARVAO MINERAL
01/10/2010

0500302
BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL
01/10/2010

0600001
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
01/10/2010

0710301
EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO
01/10/2010

0710302
PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO
01/10/2010

0721901
EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO
01/10/2010

0721902
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO
01/10/2010

0722701
EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO
01/10/2010

0723502
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES
01/10/2010

0724301
EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS
01/10/2010

0725100
EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS
01/10/2010

729401
EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO
01/10/2010

0729404
EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

0729405
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

0810001
EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810002
EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810003
EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810004
EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810005
EXTRACAO DE GESSO E CAULIM
01/10/2010

0810006
EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810007
EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810008
EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810009
EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0810099
EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010

0891600
EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS
01/10/2010

0892403
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
01/10/2010

0893200
EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)
01/10/2010

0899101
EXTRACAO DE GRAFITA
01/10/2010

0899102
EXTRACAO DE QUARTZO
01/10/2010

0899103
EXTRACAO DE AMIANTO
01/10/2010

0899199
EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

0910600
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
01/10/2010

0990401
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO
01/10/2010

0990402
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS
01/10/2010

0990403
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS
01/10/2010

1011205
MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS
01/10/2010

1012104
MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO
01/10/2010

1020101
PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS
01/10/2010

1020102
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS
01/10/2010

1032501
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO
01/10/2010

1032599
FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
01/10/2010

1033301
FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES
01/10/2010

1061901
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
01/10/2010

1061902
FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ
01/10/2010

1063500
FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
01/10/2010

1065101
FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS
01/10/2010

1072401
FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO
01/10/2010

1096100
FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
01/10/2010

1099601
FABRICACAO DE VINAGRES
01/10/2010

1099602
FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS
01/10/2010

1099603
FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
01/10/2010

1099604
FABRICACAO DE GELO COMUM
01/10/2010

1099605
FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)
01/10/2010

1099606
FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS
01/10/2010

1122402
FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO
01/10/2010

1122499
FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01/10/2010

1220402
FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
01/10/2010

1330800
FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA
01/10/2010

1340501
ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO
01/10/2010

1340502
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO
01/10/2010

1340599
OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO
01/10/2010

1352900
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA
01/10/2010

1353700
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
01/10/2010

1354500
FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS
01/10/2010

1359600
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

1411801
CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS
01/10/2010

1411802
FACCAO DE ROUPAS INTIMAS
01/10/2010

1412602
CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS
01/10/2010

1412603
FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS
01/10/2010

1413401
CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA
01/10/2010

1413402
CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS
01/10/2010

1413403
FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS
01/10/2010

1414200
FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO
01/10/2010

1421500
FABRICACAO DE MEIAS
01/10/2010

1422300
FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS
01/10/2010

1521100
FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
01/10/2010

1529700
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

1531902
ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO
01/10/2010

1532700
FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL
01/10/2010

1533500
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO
01/10/2010

1539400
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

1540800
FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL
01/10/2010

1610202
SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
01/10/2010

1622601
FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS
01/10/2010

1622602
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
01/10/2010

1622699
FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO
01/10/2010

1623400
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA
01/10/2010

1629301
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS
01/10/2010

1629302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS
01/10/2010

1710900
FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL
01/10/2010

1742702
FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS
01/10/2010

1811301
IMPRESSAO DE JORNAIS
01/10/2010

1811302
IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS
01/10/2010

1812100
IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA
01/10/2010

1813001
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO
01/10/2010

1822900
SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS
01/10/2010

1830003
REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE
01/10/2010

2011800
FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS
01/10/2010

2012600
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES
01/10/2010

2014200
FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS
01/10/2010

2033900
FABRICACAO DE ELASTOMEROS
01/10/2010

2052500
FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS
01/10/2010

2092401
FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES
01/10/2010

2092402
FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS
01/10/2010

2099101
FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA
01/10/2010

2123800
FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS
01/10/2010

2212900
REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS
01/10/2010

2319200
FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO
01/10/2010

2330301
FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA
01/10/2010

2330302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO
01/10/2010

2330304
FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO
01/10/2010

2391501
BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO
01/10/2010

2391502
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO
01/10/2010

2391503
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS
01/10/2010

2399101
DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL
01/10/2010

2412100
PRODUCAO DE FERROLIGAS
01/10/2010

2442300
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS
01/10/2010

2449101
PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS
01/10/2010

2449102
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO
01/10/2010

2449103
PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA
01/10/2010

2511000
FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
01/10/2010

2513600
FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
01/10/2010

2521700
FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL
01/10/2010

2522500
FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS
01/10/2010

2531401
PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO
01/10/2010

2531402
PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS
01/10/2010

2541100
FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA
01/10/2010

2542000
FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS
01/10/2010

2550101
FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE
01/10/2010

2550102
FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES
01/10/2010

2599301
SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO
01/10/2010

2710401
FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2722802
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
01/10/2010

2740602
FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO
01/10/2010

2759701
FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2790201
FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES
01/10/2010

2790202
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME
01/10/2010

2814301
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2821602
FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2822401
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2823200
FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2824101
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL
01/10/2010

2825900
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2829101
FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2832100
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2851800
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2852600
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO
01/10/2010

2854200
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES
01/10/2010

2862300
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2863100
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2864000
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2865800
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2866600
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

2950600
RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
01/10/2010

3011301
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE
01/10/2010

3011302
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE
01/10/2010

3012100
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER
01/10/2010

3031800
FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES
01/10/2010

3032600
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS
01/10/2010

3041500
FABRICACAO DE AERONAVES
01/10/2010

3042300
FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES
01/10/2010

3099700
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

3103900
FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
01/10/2010

3104700
FABRICACAO DE COLCHOES
01/10/2010

3211601
LAPIDACAO DE GEMAS
01/10/2010

3211603
CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS
01/10/2010

3212400
FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
01/10/2010

3220500
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS
01/10/2010

3230200
FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
01/10/2010

3240001
FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS
01/10/2010

3240002
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO
01/10/2010

3240003
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO
01/10/2010

3250701
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO
01/10/2010

3250702
FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO
01/10/2010

3250703
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA
01/10/2010

3250704
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA
01/10/2010

3250706
SERVICOS DE PROTESE DENTARIA
01/10/2010

3250707
FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS
01/10/2010

3250708
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR
01/10/2010

3291400
FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS
01/10/2010

3292201
FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO
01/10/2010

3292202
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL
01/10/2010

3299003
FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
01/10/2010

3299004
FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS
01/10/2010

3299005
FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
01/10/2010

3831901
RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO
01/10/2010

3831999
RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO
01/10/2010

3832700
RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS
01/10/2010

3839401
USINAS DE COMPOSTAGEM
01/10/2010

3839499
RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

4611700
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS
01/10/2010

4613300
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS
01/10/2010

4614100
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES
01/10/2010

4615000
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO
01/10/2010

4616800
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
01/10/2010

4618401
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
01/10/2010

4618402
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES
01/10/2010

4618403
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES
01/10/2010

4618499
OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

4622200
COMERCIO ATACADISTA DE SOJA
01/10/2010

4623101
COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS
01/10/2010

4623102
COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL
01/10/2010

4623103
COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO
01/10/2010

4623105
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU
01/10/2010

4623106
COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS
01/10/2010

4623107
COMERCIO ATACADISTA DE SISAL
01/10/2010

4623108
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01/10/2010

4623199
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01/10/2010

4632001
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
01/10/2010

4632002
COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS
01/10/2010

4632003
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI
01/10/2010

4634603
COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
01/10/2010

4637103
COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS
01/10/2010

4637105
COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS
01/10/2010

4641901
COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS
01/10/2010

4641902
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO
01/10/2010

4641903
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
01/10/2010

4642701
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA
01/10/2010

4642702
COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO
01/10/2010

4643501
COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS
01/10/2010

4643502
COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM
01/10/2010

4644302
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO
01/10/2010

4645102
COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA
01/10/2010

4645103
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
01/10/2010

4649403
COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS
01/10/2010

4649404
COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA
01/10/2010

4649405
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS
01/10/2010

4649406
COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES
01/10/2010

4649409
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
01/10/2010

4649410
COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS
01/10/2010

4662100
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS
01/10/2010

4665600
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS
01/10/2010

4669901
COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS
01/10/2010

4671100
COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS
01/10/2010

4679602
COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS
01/10/2010

4679604
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010

4681803
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE
01/10/2010

4681804
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO
01/10/2010

4683400
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO
01/10/2010

4684201
COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS
01/10/2010

4686902
COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS
01/10/2010

4687701
COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO
01/10/2010

4687702
COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO
01/10/2010

4689301
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS
01/10/2010

4689302
COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS
01/10/2010

4692300
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS
01/10/2010

5812300
EDICAO DE JORNAIS
01/10/2010

5813100
EDICAO DE REVISTAS
01/10/2010

5819100
EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS
01/10/2010

5821200
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS
01/10/2010

5822100
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS
01/10/2010

5823900
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS
01/10/2010

   

   
  Rio, domingo, 2 de agosto de 2009    ( Fonte: Comunicado ENCAT - 22.07.2009 )
  Por Claudio Adriano Miranda da Silva
  Em decorrência do grande número de questionamentos referentes à ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e,
   
 
a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial;

2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição;

3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação;

4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública.

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.

   

   
  Rio, terça-feira, 7 de julho de 2009    ( Fonte: Resolução CFC 1.157/2009 )
  Por Claudio Adriano Miranda da Silva
  Os lucros ou prejuízos representam resultados acumulados obtidos
   
 
que foram retidos sem finalidade específica (quando lucros) ou estão à espera de absorção futura (quando prejuízos).


Com o advento da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008, o saldo final desta conta não poderá mais ser credor.



Respectivos saldos de lucros acumulados precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária. Observe-se que a obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações.



Essa conta continuará nos planos de contas, e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros.



Desta forma, para as sociedades por ações, o saldo respectivo deverá ser composto apenas pelos eventuais prejuízos acumulados (saldo devedor), não absorvidos pelas demais reservas.



Entretanto, para as demais sociedades (como as limitadas, exceto aquelas consideradas de grande porte e sujeitas à Lei 6.404/1976), a conta lucros acumulados poderá continuar apresentando saldo nos balanços encerrados a partir de 31.12.2008, conforme se desprende do item 115 da CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, aprovado pela Resolução CFC 1.157/2009, adiante reproduzido:



´A obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008. Assim, saldos nessa conta precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária.´

   

   
  Rio, terça-feira, 7 de julho de 2009    ( Fonte: art. 458 – CLT )
  Por Claudio Adriano Miranda da Silva
  Na busca desenfreada por aumento da produtividade ou da melhor qualidade na prestação de serviços
   
 
as empresas em geral se utilizam, inadvertidamente, das mais variadas formas disponíveis no mercado que prometem, por meio da motivação e de incentivos a seus empregados, atingir metas aparentemente impossíveis de serem atingidas.

Uma das formas mais conhecidas que estas empresas se utilizam para tentar motivar seus empregados é a remuneração com cartões de incentivos, chamados de Premium Card, como forma de benefício, com a finalidade de retribuir uma meta atingida, um aumento na produtividade ou na qualidade dos serviços prestados.

Estes cartões (individuais) são oferecidos por empresas de marketing de relacionamento (empresas intermediárias), que recebem os recursos (geralmente em dinheiro) dos empregadores e os repassam aos empregados que tiveram as metas atingidas ou que tiveram o desempenho atingido conforme critérios definidos pelo próprio empregador.

Com o cartão em mãos e os valores disponibilizados por estas empresas intermediárias, o empregado pode, até o limite disponível em seu cartão, adquirir os serviços e bens que assim o desejar.

Há empresas ainda que se utilizam destes meios para premiarem trabalhadores (terceiros) que lhes prestam serviço, também como forma de incentivo pelo aumento da produtividade no trabalho.

O grande problema nesta forma de premiação (tanto para os empregados quanto para terceiros) e que muitas empresas não se dão conta é que, embora o pagamento seja por intermédio de outra empresa, tais valores não sofrem nenhuma incidência de encargos sociais como INSS, FGTS e Imposto de Renda.

Conforme determina o artigo 458 da CLT quaisquer outras parcelas habitualmente pagas, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convenção coletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade da empresa, constituem o salário in natura, compondo a remuneração do empregado.

A própria CLT prevê algumas exceções, as quais não serão consideradas como salário utilidades concedidas pelo empregador (§§2º e 3º, art. 458 – CLT):

I – vestuários, equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho;

II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V – seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI – previdência privada;

VII – a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual

Portanto, como não constam na exceção dos §§ 2º e 3º do art. 458 da CLT os cartões de incentivos fornecidos aos empregados, para todos os efeitos legais, os pagamentos efetuados a este título são considerados remuneração ou salário in natura e devem integrar a base de cálculo dos encargos sociais.


ÕNUS TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA

O risco de a empresa ter que arcar com o ônus tributário e trabalhista por se utilizar deste tipo de incentivo é considerável, pois são vários os meios que os órgãos competentes possuem para se chegar a esta informação, tais como uma reclamatória trabalhista em que o empregado demitido esteja pleiteando a incorporação salarial dos valores pagos através do cartão de incentivo, uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho e Emprego, uma fiscalização rotineira da Receita Federal do Brasil ou outros meios eletrônicos que os órgãos de arrecadação tributária possuem pelo cruzamento de dados fornecidos pelas empresas.

Assim, sobre os valores creditados nos respectivos cartões dos empregados ou terceiros, as empresas terão o ônus do INSS e do IRRF não descontados ou recolhidos, gerando a obrigação do recolhimento relativo a cota patronal do INSS de até 28,8% (20% empresa + 5,8% terceiros + 3% RAT/SAT), além do valor relativo ao desconto do empregado que pode chegar à 11% (conforme tabela do INSS), ou ainda, se o valor for pago a terceiros, o recolhimento relativo a cota patronal do INSS de 20%, além da retenção de 11% da remuneração do trabalhador.

A empresa estará sujeita ainda ao recolhimento de 8% de FGTS sobre os valores pagos aos respectivos empregados, bem como indenizá-lo, em caso de despedida indireta, em 40% do saldo do FGTS depositado em conta vinculada.

Também, não podemos nos olvidar, que em uma reclamatória trabalhista, poderão ser reivindicados, sobre a citada remuneração, o 13º Salário, as Férias com 1/3 constitucional, FGTS, bem como a integração no valor da hora extra, do adicional noturno, da periculosidade e do descanso semanal remunerado, se a verba trabalhista for paga com habitualidade.

Portanto, trata-se de um meio utilizado para motivar os empregados que pode gerar um passivo trabalhista gigantesco, dependendo do número de empregados envolvidos e do valor pago a cada empregado, pois ao integrar o salário, o valor reflete em todas as outras verbas trabalhistas e previdenciárias.
   

   
  Rio, quarta-feira, 15 de abril de 2009    ( Fonte: Lei 11.638/2007 )
  Por Claudio Adriano Miranda da Silva
  Balanço Patrimonial é a demonstração contábil
   
 
destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.
No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa.
Conforme Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e NBC T.3, o Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido.
O Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.
O Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.
O Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.
ATIVO CIRCULANTE
O ativo circulante abrange valores realizáveis no exercício social subsequente. Assim, por exemplo, uma empresa cujo exercício social encerre em 31 de dezembro, ao realizar o encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2006, deverá classificar no Ativo Circulante todos os valores realizáveis até 31 de dezembro de 2007.

Na empresa cujo ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo deste ciclo. Raramente, porém, é usado esta classificação mais extensa, de forma que, como padrão, pode-se adotar a classificação das contas como circulante se forem realizáveis ou exigíveis no prazo de 1 (um) ano.
ATIVO NÃO CIRCULANTE
São incluídos neste grupo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:
Ativo Realizável a Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Ativo Realizável a Longo Prazo
De uma forma geral, são classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das do Ativo Circulante, que, todavia, tenham sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte, o que, normalmente, significa realização num prazo superior a um ano a partir do próprio balanço.

As despesas apropriáveis após o exercício seguinte também são classificadas no Ativo Realizável a Longo Prazo.

Os direitos não derivados de vendas, e adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da empresa, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da empresa, serão classificados no Ativo Realizável a Longo Prazo.

Investimentos

No subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante devem ser classificadas as participações societárias permanentes, assim entendidas as importâncias aplicadas na aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em caráter permanente, seja para se obter o controle societário, seja por interesses econômicos, entre eles, como fonte permanente de renda.

Imobilizado

O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.

Intangível
Os ativos intangíveis compreendem o leque de bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.

Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.
PASSIVO CIRCULANTE
Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem no exercício seguinte. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
É a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos. É constituído por Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.